Direito
Tailândia avança para responsabilizar plataformas online por vendas enganosas
O governo tailandês está a promover uma nova legislação para tornar as plataformas online responsáveis por bens fraudulentos ou de qualidade inferior, visando capacitar os consumidores com opções de ações judiciais coletivas.
No dia 1 de agosto de 2026, Supamas Isarabhakdi, Ministra junto ao Gabinete do Primeiro-Ministro, anunciou uma nova iniciativa para reforçar a regulamentação das plataformas de compras online. Após um workshop realizado a 31 de julho na Universidade da Câmara de Comércio Tailandesa, o governo está a priorizar a proteção dos consumidores contra produtos de qualidade inferior, inseguros ou deturpados vendidos online.
Atualmente, muitos consumidores têm dificuldade em obter compensação quando se deparam com transações online fraudulentas. Para resolver este problema, o Ministério encarregou o Conselho de Proteção ao Consumidor (OCPB) de desenvolver um plano de ação nacional. A estrutura legal proposta visa estabelecer a responsabilidade conjunta das plataformas, permitindo potencialmente que os consumidores avancem com ações judiciais coletivas contra vendedores e as plataformas que os hospedam.
Para residentes e viajantes na Tailândia, este desenvolvimento é significativo, pois sinaliza uma mudança em direção a uma supervisão mais rigorosa do mercado digital. Se forem promulgadas, estas medidas poderão proporcionar uma via legal mais robusta para procurar reparação em casos de litígios de compras online. No entanto, os detalhes específicos da legislação, o cronograma de implementação e os critérios exatos para a responsabilidade das plataformas permanecem por confirmar, à medida que o OCPB continua o seu processo de desenvolvimento de políticas.
Traduzido de tailandês.
A SawaLife não é um órgão de imprensa. Classificamos e traduzimos conteúdos com processamento automatizado e controlos editoriais; a publicação original continua a ser o contexto de referência.