Tailândia implementa regulamentos mais rigorosos para combater acionistas 'laranjas'

De acordo com o Khaosod Online Thailand, o Departamento de Desenvolvimento de Negócios (DBD) do Ministério do Comércio emitiu uma nova diretriz, a Ordem nº 2/2569, destinada a conter o uso de acionistas 'laranjas' (nominees). Em vigor desde 1º de agosto de 2026, este regulamento exige que qualquer registro ou alteração de empresa que envolva investimento estrangeiro ou signatários autorizados inclua prova detalhada da capacidade de investimento.

Especificamente, os requerentes são agora obrigados a apresentar uma explicação formal do investimento, juntamente com os extratos bancários dos últimos três meses, tanto dos investidores tailandeses quanto dos beneficiários dos fundos de investimento. Esta medida foi concebida para verificar a real capacidade financeira das partes envolvidas, fechando lacunas que historicamente permitiam que interesses estrangeiros contornassem as restrições de propriedade usando procuradores tailandeses.

Para residentes e proprietários de empresas na Tailândia, esta mudança representa um endurecimento significativo dos requisitos de conformidade corporativa. O governo afirma que estas ações visam promover a concorrência leal e proteger a economia nacional contra o controlo estrangeiro não autorizado. Embora estas regras estejam agora em vigor, o impacto a longo prazo na facilidade de fazer negócios e os mecanismos de aplicação específicos para as empresas existentes ainda precisam ser observados. Aqueles envolvidos em estruturas corporativas com participação estrangeira devem garantir que a sua documentação esteja alinhada com estes novos padrões de transparência para evitar potenciais escrutínios regulatórios.